O presidente Lula vai decidir na reunião do dia 10 de fevereiro se a banda larga vai virar serviço público
A proposta do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que visa tornar a internet banda larga em um serviço público, será votada na reunião do próximo dia 10 de fevereiro, onde o presidente Lula terá que decidir não só sobre este, mas quais os outros serviços de telecomunicações devem ser submetidos também ao regime público com obrigações de universalização e garantias do Estado de não interrupção, conforme a Lei Geral de Telecomunicações (LGT).Atualmente, apenas a telefonia fixa é serviço público, se o prejeto para a transformar também a banda larga for aprovado, um novo plano de concessão terá que ser elaborado, os serviços prestados hoje pelas atuais operadoras de telefonia fixa e móvel e pelos milhares de pequenos provedores espalhados pelo país continuariam sob o regime privado, com a licença de Serviço de Comunicação Multimídia.
Por Sávio Benevides
Foto: Divulgação
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