Polêmicas a parte, o projeto de lei visa o respeito e a tolerância entre as diferenças
Nas últimas semanas, entre minissaias, apagões e crises diplomáticas, a discussão ao redor do preconceito voltou à tona com uma enquete apresentada desde o dia 4 de novembro no site do Senado Federal, que perguntava aos cidadãos a respeito da aprovação de uma lei que criminalizasse a homofobia.Entre campanhas abertas a favor e contra, até ataques de hackers que comprometeram a avaliação dos votos computados no sistema foram descobertos. Mas afinal, o que é a PLC 122 e por que ela causa tanta polêmica?
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia, classifica como crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero - colocando esta situação no mesmo nível da discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa. Bastante criticado pela parcela conservadora presente em Brasília, em especial pela bancada religiosa, o projeto de lei passou por algumas modificações, reformulando o texto e adicionando os idosos e os deficientes, que também podem agora se proteger de atitudes preconceituosas. Segundo a senadora Fátima Cleide (PT-RO), que contribuiu com as modificações para o novo texto, a lei passa a ser uma lei de fato contra a discriminação, e não apenas contra a homofobia.
A enquete chamou a atenção dos internautas e ganhou destaque a partir de um forte boca-a-boca de ambas as partes envolvidas. Favoráveis e contrários foram protagonistas de uma mobilização que tomou conta de sites e blogs que convidavam seus leitores a debater e exercer voz ativa nesta questão. A discussão chegou a afetar o funcionamento da enquete, que foi retirada do site após uma investigação do departamento de tecnologia, que percebeu a chave de segurança do site sendo burlada. A evidência: no dia 9 de setembro, a enquete recebeu nada mais, nada menos que 250 mil votos em uma hora e meia, onde o “não” liderava a pesquisa, sendo votado automaticamente por um programa. A última enquete de maior expressividade no site havia computado 350 mil votos em um mês, enquanto a que trata do PLC 122/06 já alcançava a marca de meio milhão de votos. A única alternativa foi retirá-la do ar e recomeçar, desta vez com a segurança modificada para evitar mais de um voto a partir de um mesmo usuário.
No último dia 10 de Novembro, o projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, e nesta quarta feira, 18 de Novembro de 2009, ela alcança uma etapa importante ao chegar à comissão de direitos humanos, onde os lados envolvidos preparam seus argumentos e convidam a sociedade a participar.
Muitas são as leituras e conclusões a respeito deste projeto. Há quem questione a necessidade de sua aplicação, mas o fato é que não há uma proteção específica na legislação federal contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Por isso, 10% da população brasileira - ou seja: 18 milhões de pessoas - sofrem discriminação em todas as formas possíveis, como agressões físicas e verbais, assédio moral, perseguição nas escolas e no local de trabalho, entre outras. A lista é extensa. Por conta disso, a impunidade é uma constante nestes casos.
Ao contrário do que pregam os opositores, o PLC 122 não afeta a liberdade de expressão nem a liberdade religiosa, cujas tradições de cerimônias, cultos e pregações seguem sendo respeitadas. Do ponto de vista teológico, as religiões estão protegidas e seguem com sua autonomia, ou seja, continuam a manifestar livremente seus juízos de valor. Em outras palavras, se para a igreja católica a homossexualidade vai contra seus princípios, a lei não forçará uma mudança de pensamento, mas evitará a propagação de fatos que não sejam cientificamente provados, que por ventura possam aumentar o preconceito contra determinada parcela do povo. O problema está no uso da concepção de liberdade de expressão, que não pode ser utilizada para justificar condutas criminosas como abusos à honra, difamação, violência física, incitação ao ódio, entre outros.
Se aprovado, o campo de ação deste projeto de lei se restringe a atitudes e discursos preconceituosos, que possam incitar algum tipo de violência. É o equivalente à lei que combate o racismo, que atinge negros, judeus e outros povos. Ainda assim, a oposição se utiliza de argumentos religiosos baseados em interpretações equivocadas que passam longe de uma análise mais crítica e concreta no ponto de vista dos direitos humanos. Alguns acusam o PLC 122 de ser inconstitucional, mas o fato é que ele apenas obedece à Constituição Brasileira, que veda qualquer tipo de discriminação.
E O QUE PODE ACONTECER NA REUNIÃO DE 18/11/09?
Se a oposição solicitar vista ao projeto de lei, a matéria não será votada nesta data. Se isto acontecer, a parcela que apóia a lei deverá pedir vista coletiva, para que o projeto volte à discussão obrigatoriamente na semana seguinte. Ainda há a chance de surgirem votos em separado, o que significa um voto totalmente contrário, ou requerer uma audiência pública, o que fará com que a votação seja adiada.
Se a matéria for aprovada, ela segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O Senado também dispõe de uma linha gratuita, que pode ser utilizada pela população para pedir a aprovação do projeto: para tanto, basta discar o 0800 61 22 11.
Por Juliano Mendes da Hora
0 comentários:
Assinar:
Postar comentários (Atom)